Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal»
Portaria n.º 443/96
de 7 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal», com as seguintes características:
Autor: Carlos Alberto Pinto;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 27 de Setembro de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
47$00 - Aveiro - 1000000;
78$00 - Beja - 500000;
80$00 - Braga - 500000;
98$00 - Bragança - 500000;
100$00 - Castelo Branco - 500000;
140$00 - Coimbra - 500000;
Uma folha miniatura com três selos no valor de 205$00 - 80000;
Uma folha miniatura com três selos no valor de 338$00 - 80000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Agosto de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.