Sumário
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
Portaria n.º 421/93
de 21 de Abril
Considerando que na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura existe um funcionário que reúne as condições estipuladas na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, fixado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 35/90, de 16 de Janeiro, 267/91, de 4 de Abril, 1147/91, de 7 de Novembro, e 361/92, de 24 de Abril, seja alterado de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Agricultura.
Assinada em 1 de Março de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Álvares da Costa e Oliveira, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.
Mapa anexo à Portaria n.º 421/93