Sumário
Expropria vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos
Portaria n.º 416/77
de 11 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos a seguir discriminados, propriedade de:
Maria Joana de Brito Calhau Mira:
1 - Clérigos. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 2-G, com a área de 137 ha (25307,938 pontos).
2 - Pijeiros. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-E, com a área de 58,9000 ha (11754,88 pontos).
3 - Monte Grande. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 15-D-D(índice 1), com a área de 83,5750 ha (14316,8 pontos).
4 - Monte dos Piques. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 11-D(índice 1), com a área de 120,2750 ha (21458,1 pontos).
Margarida Maria de Brito Calhau Mira:
(Esta proprietária possui ainda na freguesia e concelho de Arraiolos os prédios rústicos denominados «Horta Velha», matriz cadastral 3-I, com a área de 159,6250 ha, e «Monata», matriz cadastral 5-I, com a área de 163,8750 ha.)
5 - Hortas. - Situado na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-K, com a área de 210,40 ha (46278,105 pontos).
Joana Maria de Brito Calhau Queiroga:
6 - Aldeia. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 23-F, com a área de 106,3250 ha (23031,24 pontos).
7 - Murteira de Cima. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-F, com a área de 350,4250 ha (42973,69 pontos).
Ana de Brito Calhau Lobo da Silveira:
8 - Bardeira. - Situado na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-G-G(índice 1), com a área de 655,4750 ha
9 - Gorda. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-C, com a área de 98,30 ha.
10 - Monte da Vinha. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 22-F, com a área de 99,8250 ha.
Ministério da Agricultura e Pescas, 17 de Junho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.