Portaria n.º 415/2001

Tipo
Portaria
Data
18/04/2001
Diploma n.º
415/2001
Diário da República
N.º 91, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril



Portaria n.º 415/2001

de 18 de Abril

Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no artigo 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto na Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/99, de 28 de Janeiro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, nos domínios de especialização criados pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 15 de Março de 2001.

ANEXO

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Educação

Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico

Domínios de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical Dramática e Plástica, Educação Especial e Apoios Educativos

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver quadro no documento original)