Portaria n.º 414/74

Tipo
Portaria
Data
05/07/1974
Diploma n.º
414/74
Diário da República
N.º 155, Série I
Emitentes
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios



Portaria n.º 414/74

de 5 de Julho

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro da Coordenação Económica, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas c) e d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:

(ver documento original)

Ministério da Coordenação Económica, 22 de Junho de 1974. - Pelo Ministro da Coordenação Económica, António Costa Leal, Subsecretário de Estado do Orçamento.