Portaria n.º 410/77

Tipo
Portaria
Data
09/07/1977
Diploma n.º
410/77
Diário da República
N.º 157, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Vigência
Em vigor

Sumário

Expropria um prédio rústico no concelho de Reguengos de Monsaraz



Portaria n.º 410/77

de 9 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar o prédio rústico a seguir discriminado, propriedade de Finagra - Sociedade Industrial e Agrícola, S. A. R. L.:

Esporão. - Situado na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-H-H(índice 1)-H(índice 2), com a área de 1831,1975 ha.

Ministério da Agricultura e Pescas, 17 de Junho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.