Sumário
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais
Portaria n.º 402/2004
de 22 de Abril
O Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, criou o Gabinete das Relações Internacionais, tendo a respectiva Lei Orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março.
Nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março, foi aprovado o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais, constante do mapa anexo à Portaria n.º 767/98, de 15 de Setembro.
O Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro, aprova a Lei Orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março, sendo este, com as alterações introduzidas, republicado em anexo àquele disploma.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento, em 25 de Março de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta, em 25 de Novembro de 2003.
Quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais