Tipo
Portaria
Data
22/01/1975
Diploma n.º
40/75
Diário da República
N.º 18, Série I
Emitentes
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército
Portaria n.º 40/75
de 22 de Janeiro
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército a partir de 25 de Novembro de 1974.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira, só poderá ser utilizado em serviço do Estado e não comercial. Nestas condições tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 16 de Dezembro de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.