Tipo
Portaria
Data
05/07/1976
Diploma n.º
399/76
Diário da República
N.º 155, Série I
Emitentes
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1399, com o n.º NP-1306
Portaria n.º 399/76
de 5 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1399, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP-1306 - Açúcar. Definição, classificação e acondicionamento.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 11 de Junho de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Ligeira, Luís Filipe de Moura Vicente.