Sumário
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio
Portaria n.º 379/97
de 12 de Junho
O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio carece de ser alterado, a fim de regularizar a situação de um funcionário da carreira técnica superior de saúde, área funcional de laboratório, deste estabelecimento hospitalar, cujo lugar, por lapso, não foi contemplado na Portaria n.º 538/96, de 2 de Outubro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio, aprovado pela Portaria n.º 538/96, de 2 de Outubro, seja alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 13 de Maio de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio