Portaria n.º 364/2008

Tipo

Portaria

Data

14/05/2008

Diploma n.º

364/2008

Diário da República

N.º 93, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Regula o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Administração e Gestão de Negócios Portuários na Escola Náutica Infante D. Henrique

Portaria n.º 364/2008

de 14 de Maio

Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;

Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Criação

A Escola Náutica Infante D. Henrique confere o grau de licenciado em Administração e Gestão de Negócios Portuários, nos ramos de Portos Comerciais e de Marinas e Portos de Recreio, ministrando, em consequência, o respectivo ciclo de estudos.

2.º

Número de créditos e duração

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), e a duração de seis semestres lectivos.

3.º

Áreas científicas

As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado são os constantes do anexo i desta portaria.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é o constante do anexo ii desta portaria.

5.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 3 de Maio de 2008.

ANEXO I

Escola Náutica Infante D. Henrique