Portaria n.º 36/2004

Tipo

Portaria

Data

12/01/2004

Diploma n.º

36/2004

Diário da República

N.º 9, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança

Portaria n.º 36/2004

de 12 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Aprovação do plano de estudos

É aprovado, nos termos do anexo I à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, que vigorou entre os anos lectivos de 1999-2000 e 2002-2003, inclusive.

2.º

Alteração da duração do 2.º ciclo

O 2.º ciclo do curso passa a ter a duração de dois semestres lectivos, a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

3.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso passa a ser o constante do anexo II à presente portaria, a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

4.º

Estágio, Projecto e Seminário

As unidades curriculares denominadas «Estágio», «Projecto» e «Seminário» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatuariamente competente do estabelecimento de ensino.

5.º

Transição

As regras de transição entre os planos de estudos aprovados pelo presente diploma são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 11 de Dezembro de 2003.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela

Curso de Planeamento e Gestão em Turismo

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre