Sumário
Substitui e republica o anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro
Portaria n.º 355/2006
de 12 de Abril
As dotações dos quadros de zona pedagógica de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico para 2003-2004 foram fixadas pela Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que definiu e adequou a transição dos docentes dos quadros distritais de vinculação para os quadros de zona pedagógica.
Face ao aumento de lugares que alguns dos quadros tiveram em resultado das vagas declaradas a concurso, torna-se necessário introduzir em 2004-2005 ajustamentos nas dotações dos quadros de zona pedagógica.
Assim:
Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte:
1.º O anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, é substituído e republicado em anexo à presente portaria.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 30 de Dezembro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 27 de Março de 2006.
ANEXO II