Sumário
Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do Núcleo de Inspecção e aos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
Portaria n.º 353/89
de 18 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 19/88, de 22 de Abril, e dos poderes delegados pelo n.º 1 do Despacho n.º 91-B/87, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, o seguinte:
1.º O coordenador do Núcleo de Inspecção e os inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente são identificados e credenciados por meio de cartão especial de identidade, do modelo anexo ao presente diploma.
2.º O cartão referido no número anterior é emitido pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e obedece às seguintes características:
a) Dimensões: 10,5 cm x 7,5 cm;
b) Cor branca, com escudo e letras a negro;
c) Faixa diagonal verde e vermelha no canto superior esquerdo;
d) Fotografia do titular;
e) Assinatura do director-geral ou de quem legalmente o substitua, autenticada com o selo branco da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.
Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 24 de Abril de 1989.
O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.