Sumário
Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente à expropriação de vários prédios rústicos
Portaria n.º 352/77
de 11 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, derrogar a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente à expropriação dos prédios rústicos a seguir identificados:
Herdade dos Surdos e Ferrão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 24-O, com a área de 190,7640 ha (44906 pontos).
Meia Légua e Calejão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 348-M, com a área de 3,1750 ha (2000 pontos).
Calejão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 340-M, com a área de 0,6500 ha (330 pontos).
Meia Légua. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 345-M, com a área de 0,2000 ha (78 pontos).
Vale de Arveiras. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 187-J, com a área de 14,6750 ha (8944 pontos).
Vale de Amoreiras. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 189-J, com a área de 3,0500 ha (2303 pontos).
Cabeça Aguda. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 64-J, com a área de 1,2250 ha (1114 pontos).
Ministério da Agricultura e Pescas, 6 de Abril de 1977. - Pelo Ministro da Agricultura e Pescas, António Carlos Ribeiro Campos, Secretário de Estado do Fomento Agrário.