Tipo
Portaria
Data
29/06/1978
Diploma n.º
342/78
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova os modelos de pauta fiscal para os alunos do 9.º ano de escolaridade
Portaria n.º 342/78
de 29 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, o seguinte:
1 - São aprovados os modelos de pauta final para os alunos do 9.º ano de escolaridade.
2 - Os documentos referidos no número anterior constituem os modelos n.os 639 e 639-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, anexos à presente portaria.
Ministério da Educação e Cultura, 12 de Junho de 1978. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.