Portaria n.º 340/2023

Tipo
Portaria
Data
08/11/2023
Diploma n.º
340/2023
Diário da República
N.º 216, Série I
Emitentes
Finanças
Vigência
Em vigor

Sumário

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023



Portaria n.º 340/2023

de 8 de novembro

O artigo 47.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, bem como o artigo 50.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC e do artigo 50.º do Código do IRS, o seguinte:

Artigo único

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, em 31 de outubro de 2023.

ANEXO

Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

AnosCoeficientesAnosCoeficientes
Até 19035 238,6719819,72
1904 a 19104 876,6019828,07
1911 a 19144 677,2019836,46
19154 161,2819845,01
19163 406,0319854,20
19172 719,0219863,79
19181 939,9419873,48
19191 486,7519883,13
1920982,3819892,81
1921640,9719902,52
1922474,6919912,23
1923290,4919922,04
1924244,5419931,89
1925 a 1936210,7719941,80
1937 a 1939204,6919951,73
1940172,2419961,69
1941152,9819971,66
1942132,0819981,61
1943112,4719991,59
1944 a 195095,4620001,56
1951 a 195787,5920011,46
1958 a 196382,3620021,40
196478,7120031,36
196575,8120041,34
196672,4520051,31
1967 a 196967,7520061,26
197062,7320071,24
197159,7120081,20
197255,8220091,22
197350,7520101,20
197438,9220111,16
197533,262012 a 20151,12
197627,8620161,11
197721,3420171,10
197816,722018 a 20201,09
197913,1920211,08
198011,89 20221,00

117024526