Portaria n.º 338/92

Portaria n.º 338/92

de 11 de Abril

A base XXXIV da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, estabeleceu a possibilidade de serem cobradas taxas moderadoras com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde.

O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril, estabeleceu que as taxas moderadoras previstas nesse diploma seriam aprovadas por portaria do Ministro da Saúde, sendo revistas e actualizadas anualmente:

Assim:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril:

Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:

1.º O acesso aos cuidados de saúde, assegurados através das respectivas unidades prestadoras, é feito mediante o pagamento das seguintes taxas moderadoras:

a) Consultas nos centros de saúde ou em entidades convencionadas - 300$00;

b) Consultas nos serviços de urgência dos centros de saúde - 400$00;

c) Consultas externas hospitalares:

Hospitais distritais - 400$00;

Hospitais centrais gerais e especializados - 600$00;

d) Consultas nos serviços de urgência hospitalar - 1000$00;

e) Consultas domiciliárias - 600$00.

2.º São fixadas em relação aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, por cada exame em regime de ambulatório, as seguintes taxas moderadoras:

a) Exames laboratoriais - 150$00;

b) Exames laboratoriais de anatomia patológica - 750$00;

c) Exames radiológicos - 350$00;

d) Exames neurorradiológicos - 3000$00;

e) Tratamentos de radioterapia - 350$00;

f) Ecografias - 650$00;

g) Tomografias axiais computorizadas - 3500$00;

h) Tratamentos de medicina física e de reabilitação - 100$00;

i) Endoscopias - 900$00;

j) Ressonância magnética - 10000$00;

k) Litotrícia (doente tratado) - 30000$00;

l) Ultra-sonografia vascular com doppler e ultra-sonoangiografia (eco doppler) - 1500$00;

m) Provas cárdio-vasculares:

Electroquimograma com relatório - 900$00;

Registo electrocardiográfico simples - 200$00;

Com tapete rolante ou bicicleta - 900$00;

Registo mecânico, gráfico ou eléctrico de um fenómeno de origem cardíaca (pulso arterial ou venoso, apexocardiograma, plestismograma, etc.) com relatório - 200$00;

Vectocardiograma com relatório - 200$00;

ECG dinâmico tipo Holter - 900$00;

Doppler cardíaco - 1500$00;

n) EEG:

Traçado de rotina - 900$00;

Traçado de sono - 900$00;

Traçado com prova estroboscópica ou estroboacústica - 900$00;

Traçado com estimulação química - 900$00;

Traçado fora do laboratório - 1500$00;

Traçado poligráfico - 1500$00;

Electrocorticografia - 1500$00;

o) Neurofisiologia:

Electrodiagnóstico de estimulação (uma região) - 150$00;

Electrodiagnóstico múltiplo (várias regiões) - 350$00;

Electromiografia (muscular ou esfinctariana) - 900$00;

Topografia EEG computorizada - 1500$00;

Topografia EEG computorizada com potenciais evocados visuais - 1500$00;

Topografia EEG computorizada com potenciais evocados auditivos - 1500$00;

Topografia EEG computorizada com potenciais evocados somatossensoriais - 1500$00;

Topografia EEG computorizada/P 300 - 1500$00;

Potenciais evocados visuais com curva - 1500$00;

Potenciais evocados auditivos com curva - 1500$00;

Potenciais evocados somatossensoriais com curva - 1500$00;

p) Otorrinolaringologia:

Audiometria:

Audiometria de tons puros (com audiómetro) - 200$00;

Audiometria infantil - 200$00;

Audiometria automática (Bekesy) - 200$00;

Audiometria vocal - 200$00;

Provas suplementares de audiometria (sisi, tona decay, simulação, lafou, recobro, acupenometria, etc.) - 200$00;

Timpanometria:

Timpanograma, incluindo a medição de compliance e volume do conduto externo - 200$00;

Pesquisa dos reflexos acústicos ipsilaterais ou contralaterais - 150$00;

Pesquisa do decay do reflexo bilateral - 200$00;

Pesquisa de reflexos não acústicos - 200$00;

Reflexograma de Metz - 200$00;

Estudo timpanométrico do funcionamento da trompa-de-eustáquio (medição feita com ponta de admitância) - 200$00;

Provas suplementares de timpanometria - 200$00;

Impedância ou admitância (incluindo timpanograma, medição de compliance, volume do conduto externo, reflexos acústicos ipsi e contralaterais) - 650$00;

Audiometria de respostas eléctricas evocadas (ERA):

Electrococleografia - E. Co. G. - traçado e protocolo - 1500$00;

Respostas do tronco cerebral (BER) - traçado e protocolo - 1500$00;

Respostas semiprecoces (RSP) - traçado e protocolo - 1500$00;

Respostas auditivas corticais (RAC) - traçado e protocolo - 1500$00;

Provas do mesmo doente - uma prova isolada + provas complementares - 1500$00;

E. Co. G. - 1500$00;

ERA (incluindo BER e E. Co. G.) - global - 1500$00;

BER - 1000$00;

RSP - 1000$00;

RAC - 1000$00;

Foniatria:

Provas de avaliação foniátrica - 100$00;

Treino em terapêutica da fala - 100$00;

Facial:

Electroneuronomiografia da superfície (nervo facial) com auxílio de equipamento computorizado de potenciais eléctricos E. No. M. G. - 900$00;

ERA, nervo facial - 650$00;

Vestibulometria:

Exame vestibular executado electronistagmografia (incluindo pesquisa de nistagmo expontâneo, de posição, prova calórica e rotatórica) - ENG - 900$00;

Estatoquinesimetria com protocolo - 350$00;

Exame vestibular sumário com provas térmicas - 350$00;

Gosto:

Electrogustometria - 350$00;

Rinologia:

Rinodebitomanometria - 350$00;

Laringologia:

Estroboscopia das cordas vocais - 200$00;

Estudo laringovocal com o laringógrafo - 200$00;

q) Pneumologia:

Exames da função respiratória:

Nebulizações (por sessão) - 50$00;

IPPB (por sessão) - 50$00;

Mecânica ventilatória - 650$00;

Mecânica ventilatória com prova de provocação inalatória específica com dois alérgenos - 650$00;

Mecânica ventilatória com prova de broncodilatação - 900$00;

Mecânica ventilatória com prova de provocação inalatória inespecífica - 900$00;

Volume residual - 650$00;

Compliance pulmonar - 650$00;

Oxi-ergometria (inclui, como mínimo, 2 det. de gases no sangue) - 900$00;

Capacidade de difusão - 900$00;

r) Alergologia e imunologia:

Provas de contacto, incluindo leituras - 150$00;

Provas intradérmicas, incluindo leituras - 150$00;

Provas de sensibilidade da mucosa oftálmica - 100$00;

Injecção de imunização - 150$00;

s) Urologia:

Fluxometria - 350$00;

Cistometria (água) - 900$00;

Perfil uretral conjunto dos três exames anteriores - 900$00;

t) Medicina nuclear:

Absorção de vitamina V12 (teste Schiling) - 200$00;

Cintigrafia cardíaca - 900$00;

Cintigrafia cerebral - 900$00;

Cintigrafia esplénica - 900$00;

Cintigrafia das glândulas salivares - 900$00;

Cintigrafia hepática - 900$00;

Cintigrafia hepática com esvaziamento vesicular - 900$00;

Cintigrafia hepatoesplénica - 900$00;

Cintigrafia óssea (corpo inteiro) - 900$00;

Cintigrafia óssea (parcelar) - 900$00;

Cintigrafia pulmonar - 900$00;

Cintigrafia da tiroideia - 900$00;

Cintiframa renal com pesquisa de refluxo vesico-ureteral - 900$00;

Cisternoventriculocintigrafia - 900$00;

Dinâmica cardíaca - 900$00;

Determinação de clearence renal com radionuclidos - 900$00;

Determinação de perdas proteicas - 900$00;

Dinâmica cerebral (perfusão cerebral) - 900$00;

Esvaziamento gástrico - 900$00;

Fixação de iodo 131 - 200$00;

Fluxo gastroesfágico - 900$00;

Linfocintigrafia - 900$00;

Pesquisa de baços acessórios e transplante de tecido esplénico - 900$00;

Pesquisa do divertículo de Meckel - 900$00;

Pesquisa de hemorragia digestiva - 900$00;

Pesquisa de perda de líquido cefalorraquídeo - 900$00;

Renograma com ipuram (exame basal) - 350$00;

Renograma com ipuram (exame após diurético) - 350$00;

Renograma com ipuram (exame após hidratação) - 350$00;

Semivida globular - 900$00;

Sinética do ferro - 900$00;

Tomografia computorizada de emissão cerebral - 900$00;

Tomografia computorizada de emissão hepática - 900$00;

Volume sanguíneo - 350$00;

Tomodensitometria óssea por duplo fotão (simples) - 1500$00;

Tomodensitometria óssea por duplo fotão (comparação) - 3500$00;

u) Oftalmologia:

Angiografia oftalmológica - 1500$00;

Campimetria - 650$00;

Cortina de Hess - 350$00;

Exame adaptométrico - 650$00;

Exames electrofisiológicos - 900$00;

Fotocoagulação laser (doente tratado) - 1500$00;

Perimetria automática computorizada - 1500$00;

Retinografia - 650$00;

Tratamento de ortóptica - 100$00.

Ministério da Saúde.

Assinada em 30 de Janeiro de 1992.

O Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho.