Sumário
Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
Portaria n.º 333/95
de 20 de Abril
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 329/75, de 30 de Junho, que seja alterado o n.º 3.º da Portaria n.º 578/82, de 11 de Junho, na versão introduzida pela Portaria n.º 193/84, de 3 de Abril, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, por forma que seja extinto, quando vagar, um lugar de secretário de 1.ª classe e criado em sua substituição um lugar de secretário de 3.ª classe.
Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação.
Assinada em 20 de Dezembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.