Portaria n.º 330/89

TEXTO :

Portaria n.º 330/89
de 8 de Maio
Considerando que a última quantificação da quota de assistentes e monitores, no que respeita à Universidade de Coimbra, remonta a 10 de Agosto de 1985;

Considerando que nestes dois últimos anos se tem assistido, na Universidade de Coimbra, a um acentuado aumento do número de alunos, à criação de novos cursos e à reestruturação de outros, o que vem determinar a necessidade de admissão de novos docentes, com a consequente alteração da quota fixada pela Portaria n.º 579/85, de 10 de Agosto;

Considerando, de modo particular, a situação da Faculdade de Direito, onde é muito reduzido o número de docentes (72 docentes para 3242 alunos);

Considerando também, de modo específico, a situação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, onde a implementação de novos cursos já aprovados implica que o total das disciplinas a leccionar passe, nos próximos dois anos, das actuais 566 para 730;

Considerando ainda que a reestruturação dos cursos da Faculdade de Letras determinou a criação de cursos de formação psicopedagógica e do curso de tradutores, com o consequente crescimento do número de alunos;

Considerando, por outro lado, que outras universidades possuem uma proporção docente/aluno acentuadamente mais favorável do que a existente na Universidade de Coimbra:

Sob proposta do reitor da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 200-J/80, de 24 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O número de assistentes estagiários, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra é aumentado de 145 unidades, sendo fixado em 865.

2.º O número de monitores atribuído à mesma Universidade e aumentado de 20 unidades, sendo fixado em 90.

3.º O recrutamento de pessoal está condicionado à verificação prévia da existência de cobertura orçamental.

Ministério da Educação.
Assinada em 24 de Abril de 1989.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.