Sumário
Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis
Portaria n.º 326/96
de 2 de Agosto
Considerando a inexistência de lugares vagos no quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis que permitam a transferência do pessoal integrado no quadro de efectivos interdepartamentais que presta serviço há mais de um ano;
Considerando a necessidade de formalização da integração do pessoal que desempenha funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Cultura e Adjunto, que o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis, fixado pela Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, seja aumentado de dois lugares da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagarem, de acordo com o mapa I anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura.
Assinada em 26 de Junho de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO I
Quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis