Sumário
Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Análises Clínicas e Saúde Pública, em Cardiopneumologia, em Farmácia, em Fisioterapia e em Radiologia e regulamenta os respectivos cursos
Portaria n.º 313/98
de 21 de Maio
Tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 280/97, de 15 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 17.º do Estatuto da Escola do Serviço de Saúde Militar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/94, de 18 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Grau de bacharel
A Escola do Serviço de Saúde Militar confere o grau de bacharel em:
a) Análises Clínicas e Saúde Pública;
b) Cardiopneumologia;
c) Farmácia;
d) Fisioterapia;
e) Radiologia.
2.º
Duração dos cursos
Os cursos conducentes aos graus de bacharel a que se refere o n.º 1.º têm a duração de três anos.
3.º
Planos de estudos
Os planos de estudos dos cursos são os fixados nos anexos I a V a esta portaria, da qual fazem parte integrante.
4.º
Condições para a obtenção do grau
É condição para a obtenção de cada um dos graus de bacharel a que se refere o n.º 1.º a aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso respectivo.
5.º
Classificação final
1 - A classificação final de cada curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos.
2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo director, ouvido o conselho científico.
6.º
Transição curricular
As unidades curriculares de transição dos planos de estudos aprovados pelo despacho n.º 18/90, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Setembro de 1990, para os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são as constantes dos anexos VI a X à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
7.º
Acesso
As condições para acesso e ingresso nos cursos são as fixadas pelo Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril, e nos seus termos.
8.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se desde o ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde.
Assinada em 30 Abril de 1998.
O Ministro da Defesa Nacional, José Veiga Simão. Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Do ANEXO I ao ANEXO X