Tipo
Portaria
Data
24/04/1974
Diploma n.º
310/74
Diário da República
N.º 96, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Portaria n.º 310/74
de 24 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e da Coordenação Económica, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas a), c) e d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:
Ministério das Finanças e da Coordenação Económica, 23 de Abril de 1974. - Pelo Ministro das Finanças e da Coordenação Económica, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento.