Tipo
Portaria
Data
28/04/1976
Diploma n.º
268/76
Diário da República
N.º 100, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Inclui a doença de Aujeszky no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953
Portaria n.º 268/76
de 28 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, que, nos termos do § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953, seja incluída a doença de Aujeszky no quadro nosológico daquele diploma.
Ministério da Agricultura. e Pescas, 7 de Abril de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.