Sumário
Altera o quadro de pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.º 802/85, de 26 de Outubro
Portaria n.º 261/86
de 31 de Maio
A Portaria n.º 802/85, de 26 de Outubro, alargou o quadro de pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Considerando que a reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já parcialmente aprovada, não reclama um alargamento tão substancial do quadro deste Ministério, torna-se necessário diminuir o número de lugares de algumas das categorias previstas na referida portaria.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, previsto na Portaria n.º 1096/80, de 27 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas, é alterado de acordo com o mapa anexo.
2.º Fica revogada a Portaria n.º 802/85, de 26 de Outubro.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 16 de Maio de 1986.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.
Mapa anexo à Portaria n.º 261/86