Sumário
Reforma a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa aos prédios rústicos Montemuro, Machado e Barrocal
Portaria n.º 261/79
de 5 de Junho
Pela Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, foram mandados expropriar, sob os n.os 1 e 2, os prédios rústicos denominados Barrocal e anexas, situado na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora, matriz cadastral 16-E a E-5, com a área de 2425,2000 ha (546878 pontos), e Misericórdia, situado na mesma freguesia e concelho, matriz cadastral 3-E1, com a área de 225,3000 ha (16825,8 pontos), propriedade de Alberto Leger Rosado de Carvalho.
Verifica-se, porém, que o prédio rústico denominado Barrocal e anexas se designa Montemuro, Machado e Barrocal e que ambos os prédios são propriedade de Jaime António Morais Figo.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, reformar a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativamente ao sujeito passivo ali identificado como proprietário dos prédios rústicos expropriados sob os n.os 1 e 2 e à designação do prédio constante no n.º 1, que são substituídos, respectivamente, por Jaime António Morais Figo e Montemuro, Machado e Barrocal.
Ministério da Agricultura e Pescas, 18 de Maio de 1979. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.