Sumário
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril
Portaria n.º 254/96
de 13 de Julho
Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso
Os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, são os fixados nos anexos I e II a esta portaria.
2.º
Fixação de vagas
As vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 para os pares estabelecimento/curso a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96 são fixadas através do anexo I à presente portaria.
3.º
Divulgação de vagas
As vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 para os pares estabelecimento/curso a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, fixadas pelas entidades competentes, são divulgadas através do anexo II à presente portaria.
4.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Junho de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
Vagas para o concurso nacional de acesso - 1996
Ensino superior público
Instituições tuteladas exclusivamente pelo Ministério da Educação
I.1 - Ensino universitário
I.2 - Ensino politécnico
ANEXO II
Vagas para o concurso nacional de acesso - 1996
Ensino superior público
Instituições sujeitas a dupla tutela