Portaria n.º 253/2004

Tipo

Portaria

Data

08/03/2004

Diploma n.º

253/2004

Diário da República

N.º 57, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica

Portaria n.º 253/2004

de 8 de Março

A requerimento da E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 108/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do referido Estatuto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-D/99, de 18 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1094/2001, de 12 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 53.º e no artigo 64.º do referido Estatuto e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria n.º 1094/2001, de 12 de Setembro, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 18 de Fevereiro de 2004.

ANEXO I

(Portaria n.º 1094/2001, de 12 de Setembro - alteração)

Universidade Atlântica

Escola Superior de Saúde Atlântica

Curso de Enfermagem

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano