Portaria n.º 246/2003

Tipo

Portaria

Data

18/03/2003

Diploma n.º

246/2003

Diário da República

N.º 65, Série I

Emitentes

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, ministrado na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa

Portaria n.º 246/2003

de 18 de Março

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto na Portaria n.º 835/2002, de 10 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 835/2002, de 10 de Julho, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 835/2002.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 28 de Fevereiro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 835/2002, de 10 de Julho - alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Unidade de Ponte de Lima

Curso de Enfermagem

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano