Sumário
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto)
Portaria n.º 245/96
de 8 de Julho
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que seja aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Maia, bem como o dos respectivos serviços do Ministério Público, os quais passam a ter a composição constante do mapa anexo, que é parte integrante da presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 18 de Junho de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
Maia
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos afecta a cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2