Sumário
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 756/82, de 4 de Agosto, que cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino
Portaria n.º 239/84
de 14 de Abril
Considerando a necessidade de alterar a composição da Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino, criada pela Portaria n.º 756/82, de 4 de Agosto:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, que o n.º 2.º da Portaria n.º 756/82, de 4 de Agosto, passe a ter a seguinte redacção:
...
2.º A Comissão é constituída por um representante da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que preside, e pelos seguintes vogais:
a) 1 representante do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação e 1 representante do Ministério do Comércio e Turismo;
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno.
Assinada em 4 de Abril de 1984.
O Secretário de Estado da Alimentação, Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, Carlos Alberto Antunes Filipe.