Sumário
Determina que se desloque às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique uma missão de carácter temporário da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, a fim de estudar a aplicação de novos medicamentos contra o paludismo
Portaria n.º 23479
Sendo conveniente que se desloque às províncias de Angola e Moçambique uma missão de carácter temporário da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, a fim de estudar a aplicação de novos medicamentos contra o paludismo:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:
1. A missão de estudo que se deslocará a Angola e Moçambique por um período de 26 dias é constituída pelo professor da cadeira de Saúde Pública das Regiões Tropicais.
2.º O componente desta missão terá direito, além do vencimento próprio do lugar, a ajuda de custo de embarque e subsídio diário.
3.º O subsídio diário e as condições do seu abono serão fixados por despacho do Ministro do Ultramar.
4.º As despesas com a missão serão suportadas pelo artigo 18.º do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.
Ministério do Ultramar, 13 de Julho de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola e Moçambique. - J. da Silva Cunha.