Tipo
Portaria
Data
27/07/1967
Diploma n.º
22803
Diário da República
N.º 174, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Cria vários lugares na Colónia Penal do Bié
Portaria n.º 22803
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 2.º e § 1.º do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40876, de 24 de Novembro de 1956, sejam criados na Colónia Penal do Bié os seguintes lugares:
Ministério da Justiça, 27 de Julho de 1967. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.