Sumário
Altera o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa
Portaria n.º 215/97
de 1 de Abril
Em execução do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e tendo ainda em vista o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto n.º 100/82, de 27 de Agosto, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 27 de Fevereiro de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO
Quadro do Observatório Astronómico de Lisboa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa