Sumário
Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário
Portaria n.º 213/75
de 28 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente e da Educação e Cultura, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, seja introduzido no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, o ajustamento constante do quadro anexo relativo à localização e agrupamento de edifícios escolares.
Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente e da Educação e Cultura, 1 de Fevereiro de 1975. - O Ministro das Finanças, José da Silva Lopes. - O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes. - O Ministro da Educação e Cultura, Manuel Rodrigues de Carvalho.
Ajustamentos introduzidos na localização e agrupamento de edifícios e salas previstos no plano de construções, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961
O Ministro das Finanças, José da Silva Lopes. - O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes. - O Ministro da Educação e Cultura, Manuel Rodrigues de Carvalho.