Portaria n.º 211/2005

Portaria n.º 211/2005

de 24 de Fevereiro

Considerando que, para efeitos de fixação das bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II, se esgotou o período de consulta sem que tenham sido apresentadas reclamações, importa proceder à declaração de fixação das bases do referido projecto de emparcelamento.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte:

Único

Fixação das bases do projecto

1 - Decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, sem que tenham sido apresentadas quaisquer reclamações, é declarada a fixação das bases do projecto de emparcelamemto rural do perímetro de Pranto II.

2 - O perímetro referido no número anterior abrange terrenos das freguesias de Samuel e Vinha da Rainha, do concelho de Soure, Alqueidão, Borda do Campo e Paião, do concelho da Figueira da Foz, e Louriçal, do concelho de Pombal, assim delimitado:

Campo da Amieira:

Norte - Estrada da Maria da Mata/Moinho de Almoxarife;

Nascente - caminho de ferro;

Sul - caminho de ferro;

Poente - rio Pranto, até à estrada da Maria da Mata;

Campo Velho e Marnoto:

Norte - estrada municipal n.º 622;

Nascente - rio Pranto;

Sul - Campo Porto Velho;

Poente - vala do Monte (incluindo o prédio com o artigo de matriz 5013);

Campo da Calçada e Campinho:

Norte - vala da Carriçosa;

Nascente - rio Pranto;

Sul - estrada municipal n.º 622;

Poente - estrada municipal n.º 622;

Campo da Ribeira Telhada e paul do Quinto:

Norte - vala da Carriçosa, caminho de ferro e vala do Quinto;

Nascente - rio Pranto e vala da Calçada;

Sul - vala da Calçada e estrada do Casenho;

Poente - caminho de ferro e vala do Quinto;

Campo do Seminário:

Norte - ribeira de Queitide (vala do Monte);

Nascente - ribeira do Queitide e caminho do Feixe;

Sul - rio Pranto e vala da Vaqueira;

Poente - rio Pranto;

Campo do Porto Velho:

Norte - campo Velho e Marnoto; rio Pranto;

Nascente - rio Pranto;

Sul - estrada nacional n.º 342;

Poente - estrada de Valarinho; Vala do Monte.

O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, em 2 de Fevereiro de 2005.