Portaria n.º 202/86

Tipo
Portaria
Data
10/05/1986
Diploma n.º
202/86
Diário da República
N.º 107, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria no quadro da Secretaria-Geral um lugar de assessor, letra A



Portaria n.º 202/86

de 10 de Maio

Considerando o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Administração do Território, criar no quadro da Secretaria-Geral, criado pelo Decreto-Lei n.º 60/82, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor, letra A, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território.

Assinada em 27 de Janeiro de 1986.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.