Sumário
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social
Portaria n.º 202/85
de 13 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e do Equipamento Social e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, alterar o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social (ex-MOP), aprovado pela Portaria n.º 25/81, de 13 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 567/82, de 8 de Junho, de acordo com o quadro anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social.
Assinada em 13 de Fevereiro de 1985.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.
Quadro anexo à Portaria n.º 202/85