Sumário
Aprova a dotação de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus
Portaria n.º 2/94
de 3 de Janeiro
Pelo Decreto-Lei n.º 318/93, de 21 de Setembro, foi aprovada a estrutura orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 318/93, de 21 de Setembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Mar, que seja aprovada a dotação de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e do Mar.
Assinada em 6 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Mar, João Prates Bebiano, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.
Mapa de dotação de pessoal