Tipo
Portaria
Data
10/04/1978
Diploma n.º
196/78
Diário da República
N.º 83, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela
Portaria n.º 196/78
de 10 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que o quadro do Tribunal da Comarca de Mirandela seja aumentado com a seguinte unidade:
Um ajudante de escrivão.
Ministério da Justiça, 21 de Março de 1978. - O Ministro da Justiça, José Dias dos Santos Pais.