Sumário
Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas em Lisboa, Cabo Ruivo, freguesia dos Olivais, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Portaria n.º 19477
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e das Comunicações, que, nos termos do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39083, de 17 de Janeiro de 1953, sejam desafectadas do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas em Lisboa, Cabo Ruivo, freguesia dos Olivais, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa, e assim discriminadas:
Parcela A, com a área de 250 m2, confrontando: do norte com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L.; do sul com as Companhias Reunidas Gás e Electricidade; do nascente com a parcela B, e do poente com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L.; parcela B, com a área de 2190 m2, confrontando: do norte com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L.; do sul com as parcelas A e C e com as Companhias Reunidas Gás e Electricidade; do nascente com a parcela C, e do poente com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L., com a parcela A e as Companhias Reunidas Gás e Electricidade; parcela C, com a área de 4660 m2, confrontando: do norte com a Administração-Geral do Porto de Lisboa e Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L.; do sul com as Companhias Reunidas Gás e Electricidade e Administração-Geral do Porto de Lisboa; do nascente com a Administração-Geral do Porto de Lisboa; do poente com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L., e a parcela B; confrontando o conjunto das três parcelas, cuja área total é de 7100 m2: do norte com a Administração-Geral do Porto de Lisboa e Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L.; do sul com as Companhias Reunidas Gás e Electricidade e Administração-Geral do Porto de Lisboa; do nascente com a Administração-Geral do Porto de Lisboa, e do poente com a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L., e Companhias Reunidas Gás e Electricidade.
Ministérios das Finanças e das Comunicações, 5 de Novembro de 1962. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.