Portaria n.º 193/81

Tipo
Portaria
Data
19/02/1981
Diploma n.º
193/81
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Vigência
Em vigor

Sumário

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé



Portaria n.º 193/81

de 19 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé seja aumentado com as seguintes unidades:

1 escrivão de direito.

1 escrivão-adjunto.

1 oficial judicial.

2 escriturários judiciais, um dos quais afecto aos serviços do Ministério Público.

Ministério da Justiça, 9 de Fevereiro de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.