Tipo
Portaria
Data
18/08/1961
Diploma n.º
18680
Diário da República
N.º 191, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga a Portaria n.º 16849
Portaria n.º 18680
Considerando ter sido promulgado o Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, revogar a Portaria n.º 16849, de 30 de Agosto de 1958.
Ministério do Ultramar, 18 de Agosto de 1961. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira.
Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - A. Moreira.