Portaria n.º 18613

Tipo
Portaria
Data
22/07/1961
Diploma n.º
18613
Diário da República
N.º 169, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Vigência
Em vigor

Sumário

Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 9116, que regula a deslocação dos professores do quadro de agregados quando providos no quadro geral



Portaria n.º 18613

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, tendo em vista o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 28081, de 9 de Outubro de 1937, que seja revogado o n.º 5.º da Portaria n.º 9116, publicada no Diário do Governo de 2 de Dezembro de 1938.

Ministério da Educação Nacional, 22 de Julho de 1961. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.