Sumário
Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério)
Portaria n.º 18513
Tendo sido objecto de estudo as propostas de vários serviços do Ministério no sentido do alargamento das suas lotações de pessoal civil e havendo, no momento, disponibilidades orçamentais que permitem satisfazer algumas das necessidades mais prementes;
Ouvido o Ministro das Finanças, que deu o seu acordo:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946, o seguinte:
1.º São aumentados no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, os lugares seguintes:
C) Desenhadores:
1 desenhador de 2.ª classe.
I) Pessoal das capitanias:
1 cabo-de-mar de 3.ª classe.
Q) Mestrança e operários:
1 operário de 1.ª classe.
1 ajudante de 1.ª classe.
2.º Os encargos resultantes da execução deste diploma serão suportados no ano em curso pela verba para tal efeito aditada à dotação inscrita no capítulo 5.º, artigo 176.º, n.º 1), do orçamento da despesa deste Ministério em vigor.
Ministério da Marinha, 5 de Junho de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.