Portaria n.º 180/85

Tipo
Portaria
Data
03/04/1985
Diploma n.º
180/85
Diário da República
N.º 78, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Vigência
Em vigor

Sumário

Determina que o distrito consular de Dusseldórfia passe a figurar pela forma de Consulado-Geral em Dusseldórfia - Land da Renânia do Norte-Vestefália



Portaria n.º 180/85

de 3 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando o distrito consular de Dusseldórfia a figurar pela forma a seguir indicada:

[...] O distrito consular de Dusseldórfia:

Consulado-Geral em DusseIdórfia - Land da Renânia do Norte-Vestefália, com excepção dos distritos de Detmold e de Münster e da cidade de Bona.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 18 de Março de 1985.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.