Sumário
Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição, na categoria de escriturários, dos mesmos quadros
Portaria n.º 17733
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42565, de 8 de Outubro de 1959, e do § único do artigo 82.º da Lei n.º 2049, de 6 de Agosto de 1951, sejam suprimidos, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar dos serviços abaixo indicados e passem os mesmos quadros a ficar com a seguinte composição, na categoria de escriturários:
Funchal:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 3
Escriturários de 2.ª classe ... 5
Conservatória do Registo Predial:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 1
Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis:
Escriturários de 2.ª classe ... 1
Secretaria notarial:
Escriturários de 1.ª classe ... 3
Escriturários de 2.ª classe ... 7
Leiria:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 2
Escriturários de 2.ª classe ... 4
Conservatória do Registo Predial:
Escriturários de 2.ª classe ... 1
Ponta Delgada:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 2
Escriturários de 2.ª classe ... 5
Conservatória do Registo Predial:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 2
Secretaria notarial:
Escriturários de 1.ª classe ... 3
Escriturários de 2.ª classe ... 5
Santarém:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 2
Escriturários de 2.ª classe ... 3
Conservatória do Registo Predial:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 3
Secretaria notarial:
Escriturários de 1.ª classe ... 2
Escriturários de 2.ª classe ... 4
Setúbal:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 2
Conservatória do Registo Predial:
Escriturários de 2.ª classe ... 1
Secretaria notarial:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 3
Vila Nova de Famalicão:
Conservatória do Registo Civil:
Escriturários de 1.ª classe ... 1
Escriturários de 2.ª classe ... 3
Ministério da Justiça, 18 de Maio de 1960. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.