Sumário
Primeira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 160/2016
de 9 de junho
A Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., adiante abreviadamente designado por ISS, I. P., definindo a respetiva organização interna, a qual compreende unidades orgânicas centrais, serviços desconcentrados, o Centro Nacional de Pensões e, ainda, estabelecimentos integrados.
Os estabelecimentos integrados têm por objeto a prestação de modalidades de ação social integrada, visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família, podendo funcionar sob a gestão direta do ISS, I. P., na dependência do centro distrital da área geográfica onde se inserem, ou sob a gestão de outras entidades, designadamente instituições particulares de solidariedade social, através de acordos de gestão.
Têm-se assim assistido a um processo gradual de transferência da gestão dos estabelecimentos integrados sob gestão direta do ISS, I. P., para entidades da rede solidária, entre as quais instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e mutualidades, mediante a celebração de acordos de gestão.
Paralelamente, verificou-se, também, a adoção de procedimentos tendentes à extinção de alguns estabelecimentos integrados, cuja continuidade se não justificava, situação que cumpre dotar da adequada forma legal.
Os motivos supra enunciados determinam uma alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., nomeadamente no que concerne aos estabelecimentos integrados referenciados nos anexos I e II dos estatutos, pelo que, em conformidade, importa proceder à alteração da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria visa formalizar as alterações ocorridas no âmbito da gestão e extinção dos estabelecimentos integrados do ISS, I. P., previstos no artigo 23.º da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio.
Artigo 2.º
Alteração ao anexo I dos Estatutos do ISS, I. P.
O anexo I dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:
«ANEXO I
(n.º 4 do artigo 23.º dos Estatutos)
Castelo Branco
Centro Infantil de Cebolais de Cima (Creche)
Porto
Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo
Centro de Reabilitação da Areosa
Centro de Reabilitação de Granja
Lar de São Miguel
Centro de Educação Especial de António Cândido
Centro de Reabilitação de Condessa de Lobão»
Artigo 3.º
Alteração ao anexo II dos Estatutos do ISS, I. P.
O anexo II dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:
«ANEXO II
(n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos)
Aveiro
Centro Infantil de Aveiro
Centro Infantil de Lourosa
Centro Infantil de Espinho II
Centro Infantil de Ílhavo
Centro Infantil de São João da Madeira
Centro Infantil de Santa Maria da Feira
Centro Infantil de Santa Maria de Lamas
Centro Infantil de Cortegaça
Casa da Criança de Albergaria-a-Velha
Beja
Casa Pia de Beja (Centro Infantil Coronel Sousa Tavares)
Braga
Centro Infantil de Barcelos
Centro Infantil de Guimarães
Centro Infantil de Delães
Centro Social de Bairro
Centro Infantil de Pevidém
Centro Social de Pousada de Saramagos
Centro Infantil de Fafe
Bragança
Centro de Educação Especial de Bragança
Centro Infantil de Bragança
Lar de São Francisco
Castelo Branco
Centro Infantil de Alcains
Centro Infantil de Castelo Branco I
Centro Infantil de Castelo Branco II
Centro Infantil de Teixoso - O Meu Cantinho
Centro Infantil da Covilhã III - Bolinha de Neve
Centro Infantil de Tortosendo - Capuchinho Vermelho
Lar de Infância e Juventude Especializado Casa da Tapada da Renda - Louriçal do Campo
Casa de Acolhimento de Jovens de Castelo Branco
Coimbra
Centro Acolhimento do Loreto
Centro de Apoio à Terceira Idade de São Martinho do Bispo - CATI
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra
Centro Infantil de Coimbra Centro Infantil de Miranda do Corvo Instituto de Surdos de Bencanta
Évora
Casa de Acolhimento dos Pinheiros
Faro
Creche e Jardim-de-Infância de Albufeira O Búzio
Centro de Bem-Estar Infantil de Nossa Senhora de Fátima
Jardim-de-Infância de Tavira O Pinóquio
Jardim-de-Infância de Sagres A Alvorada
Jardim-de-Infância de Cabanas A Boneca
Jardim-de-Infância de Santa Luzia O Girassol
Guarda
Infantário Favo de Mel - Manteigas
Lar Feminino da Guarda
Leiria
Centro Infantil da Nazaré o Balancé
Centro Infantil de Peniche O Traquinas
Centro Infantil da Marinha Grande/ATL Arco-Íris
Internato Masculino de Leiria
Lar Residencial de Alcobaça
Lisboa
Casa da Luz
Centro de Apoio Social do Pisão
Centro Infantil de Alvalade I
Centro Infantil de Alvalade II
Colónia de Férias da Praia Azul
Lar de Santa Tecla
Lar Madre Teresa de Saldanha
Mansão de Santa Maria de Marvila
Centro de Acolhimento Temporário de Tercena
Centro de Apoio a Jovens Deficientes (CAO Luz)
Centro Infantil A-da-Beja
Centro Infantil Olivais Sul
Casa de Repouso de Cascais
Centro de Acolhimento Temporário Francisca Lindoso/Centro Infantil da Madorna (Instituto da Sagrada Família)
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
Centro Infantil da Parede
Centro Infantil de Odivelas
Lar de Odivelas
Lar de Santa Clara
Portalegre
Centro Infantil de Santa Eulália
Internato Distrital de N.ª Sr.ª da Conceição
Internato Distrital de Santo António
Centro Infantil de Santo António das Areias
Porto
Centro de Educação Especial do Dr. Leonardo Coimbra
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto
Centro Infantil de Crestuma
Centro Infantil A Minha Janela
Centro Infantil de São Mamede de Infesta
Colónia de Férias da Praia da Árvore
Jardim-de-Infância Monsenhor Pires Quesado
Lar Monte dos Burgos
Centro Infantil de Matosinhos
Centro Infantil de Santo Tirso
Centro Infantil de Valbom
Centro Infantil do Bougado/Trofa
Serviços de Assistência e Organização de Maria (SAOM)
Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos (Casa dos Pescadores)
Casa da Amizade - Centro de Apoio aos Sem-Abrigo
Santarém
Lar de Idosos de S. Domingos
Setúbal
Centro de Bem-Estar da Baixa da Banheira
Centro de Bem-Estar Social do Laranjeiro
Centro de Santo André O Moinho
Centro Infantil da Costa da Caparica
Centro Infantil da Trafaria
Centro Infantil de Alcácer do Sal
Centro Infantil de Sines - A Conchinha
Centro Infantil do Barreiro - O Caracol
Centro Infantil do Lavradio - O Barquinho
Centro Infantil do Lousal
Centro Infantil Setúbal I - O Ninho
Centro Infantil Setúbal II - O Comboio
Infantário e Jardim-de-Infância da Romeira
Centro de Apoio à Terceira Idade - CATI
Vila Real
Escola de Ensino Especial de Vila Real
Viseu
Infantário do Caramulo
Internato Vítor Fontes
Lar de S. José»
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de maio de 2016. - Pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, em 28 de abril de 2016.