Tipo
Portaria
Data
27/02/1974
Diploma n.º
158/74
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul
Portaria n.º 158/74
de 27 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, seja oficializado o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 13 de Fevereiro de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.