Sumário
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes
Portaria n.º 1416/95
de 24 de Novembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.
3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
a)Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
b)Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;
c)Enfermeiros das Regiões Autónomas - 10%;
d)Enfermeiros provenientes da área de prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;
e)Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 26 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.